A nova Carta de Direitos do Passageiro Aéreo entrou em vigor, em parte, em 15 de julho deste ano. Essa lei contém novas regulamentações sobre o que você pode fazer como passageiro aéreo quando seu voo for cancelado ou atrasado. No entanto, como parte do projeto de lei, também existem regras relativas a voos com overbooking ou troca de aeronave. Essas regras são diferentes das regras sobre cancelamento e oferecem valores de indenização variados. Ainda está conosco? Ótimo. Veja o que fazer quando seu voo sofre overbooking ou é alterado:

Se o seu embarque for negado porque o voo está lotado, mas você possui um documento de viagem válido, o seu embarque foi negado devido a overbooking. Na maioria dos casos, isso é culpa exclusiva da companhia aérea, e você terá direito a indenização. Além disso, se a aeronave do seu voo for alterada devido a manutenção e a nova aeronave for menor que a original, você também terá direito a indenização.

Ao contrário da indenização por cancelamento ou atraso, o valor a que você tem direito em decorrência de overbooking ou troca de aeronave não varia de companhia aérea para companhia. Todas as companhias aéreas são obrigadas a pagar o mesmo valor, e ele é calculado inteiramente com base no atraso a que você está sujeito. Aqui estão os níveis de compensação por atraso:

A companhia aérea deve pagar esta compensação ao notificá-lo de que seu embarque foi negado. Se a companhia aérea não puder pagar antes da partida do voo, deverá pagar em até 48 horas.

Assim como quando seu voo é cancelado ou atrasado, a companhia aérea tem um dever de cuidado que deve cumprir. Quando seu voo estiver com overbooking ou houver mudança de aeronave e você estiver sujeito a atraso, a companhia aérea deve fornecer o seguinte:

Além disso, a companhia aérea deve garantir acomodação caso seja necessário pernoite. Essa acomodação deve ser um hotel ou equivalente, e a companhia aérea também deve fornecer transporte para sua acomodação, onde quer que ela esteja. Tudo isso deve ser pago pela companhia aérea, então você não precisa pagar um centavo.

Novamente, assim como acontece com voos atrasados ​​ou cancelados, a companhia aérea deve se esforçar para remarcar você no próximo voo disponível. Se não houver um, as companhias aéreas maiores devem reservá-lo em um voo de um concorrente. Se a remarcação não for satisfatória — ou seja, se você não tiver mais motivos para viajar —, você terá direito ao reembolso total da sua passagem, além da indenização mínima correspondente à categoria.

Boa pergunta. Atrasos na pista não oferecem nenhuma forma de compensação, mas também existem regras. As companhias aéreas não podem mantê-lo no avião por mais de 3 horas e 45 minutos. Isso representa um período de 3 horas e mais 45 minutos se houver probabilidade de o avião decolar durante esse período. Enquanto estiver preso na pista, você deve ter acesso ao seguinte: