Os Seus Direitos em Caso de Voos Atrasados ou Cancelados segundo o Regulamento da UE

O Regulamento 261/2004 é o principal quadro europeu que estabelece regras comuns sobre indemnização e protege os direitos dos passageiros em caso de cancelamento, atraso ou overbooking do seu voo. Estabelece os direitos de indemnização dos passageiros aéreos pela perda de tempo e pelos inconvenientes causados por longos atrasos de voos.


O regulamento se aplica a passageiros que viajam com:


Uma transportadora da União Europeia (UE) ou
Qualquer transportadora partindo da UE

Ou seja, voos com uma companhia aérea registrada na UE ou voos partindo da região da UE são abrangidos pelo Regulamento.
O regulamento estabelece que os passageiros podem ter direito a indenização se:

Eles sofrem atraso de voo de mais de 3 horas
O voo é cancelado com menos de 14 dias de antecedência da partida programada
Eles têm o embarque negado devido a overbooking
Eles perdem uma conexão


Indenização em dinheiro de até €600

O Regulamento (UE) 261/2004 destaca que a indenização por voos cancelados ou atrasados deve ser paga em dinheiro, transferência bancária eletrônica, ordem de pagamento ou cheque. As companhias aéreas podem oferecer vouchers como indenização, mas a indenização deve ser monetária, a menos que o passageiro concorde.


O valor da indenização que pode ser reivindicado varia entre €250 e €600 e é baseado na duração do atraso e na distância do voo. O valor da indenização não está relacionado ao valor da passagem.


A tabela abaixo mostra os valores de indenização que você tem direito a reivindicar de acordo com a distância do voo e a duração do atraso.


DISTÂNCIA DO VOO ATRASO VALOR
Até 1,500km 3 horas ou mais €250
1,500km-3,500km 3 horas ou mais €400
Acima de 3,500km 3 a 4 horas €300
Acima de 3,500km Mais de 4 horas €600

Se o seu voo se qualificar para compensação e for entre a Europa e a América do Norte, você provavelmente terá direito a € 600 por passagem. Por exemplo, se você estiver viajando com quatro familiares, terá direito a € 2.400 no total. Lembre-se de que isso é LEI. Você não precisa necessariamente ser cidadão da UE para solicitar e receber essa compensação. Não há barreiras dependendo de onde você mora. Temos muitos clientes residentes nos EUA e Canadá que receberam pagamentos de companhias aéreas.


As companhias aéreas certamente conhecem a lei e o que devem, de acordo com o Regulamento da UE. No entanto, se você não solicitar a compensação, elas dificilmente se oferecerão para pagar. Não deixe seu dinheiro na mesa e reivindique o que é seu. Esse pagamento é uma compensação pelo seu inconveniente. O dinheiro não compensa o tempo perdido, mas certamente ajuda.


Circunstâncias extraordinárias nem sempre são uma desculpa

A companhia aérea não é obrigada a fornecer compensação em casos em que um atraso ou cancelamento seja causado por circunstâncias extraordinárias. Circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido previstas, como condições climáticas adversas, ataques terroristas, greves industriais e sabotagem. No entanto, gostaríamos de lembrá-lo de que você pode ter direito a indenização mesmo em caso de circunstância extraordinária. Não se esqueça de que a regra estabelece que, assim que a circunstância extraordinária passar, a companhia aérea precisa operar o voo.


Você pode precisar de algum conhecimento prévio para casos mais complexos, como perda de uma conexão ou voos operados por várias companhias aéreas. Entre em contato com um de nossos especialistas em direito de viagens altamente experientes para uma consulta gratuita por e-mail ou chat online.


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