As companhias aéreas são obrigadas pela Lei de Serviços de Aviação de Israel (IASL) a notificá-lo caso seu embarque seja recusado, seu voo de ou para Israel seja cancelado ou sofra atraso superior a duas horas. Solicite uma cópia do texto que descreve seus direitos, especialmente aqueles relacionados a reembolso e assistência, no balcão de check-in ou no portão de embarque. As companhias aéreas são obrigadas pela Lei de Serviços de Aviação de Israel (IASL) a notificá-lo caso seu embarque seja recusado, seu voo de ou para Israel seja cancelado ou sofra atraso superior a duas horas. Solicite uma cópia do texto que descreve seus direitos, especialmente aqueles relacionados a reembolso e assistência, no balcão de check-in ou no portão de embarque.
As seguintes situações conferem aos passageiros direitos de acordo com a Lei de Serviços de Aviação de Israel:
Se não houver assentos suficientes para todos os passageiros com reserva confirmada, antes de negar involuntariamente o embarque a outros passageiros, a companhia aérea solicitará que os voluntários cedam seus assentos em troca de vantagens acordadas entre a companhia aérea e o voluntário. Se não houver voluntários suficientes e seu embarque for negado à força, você tem direitos (assim como em caso de cancelamento de voo), a menos que tenha sido recusado por motivos válidos, como preocupações com sua saúde, segurança ou documentos de viagem insuficientes.
Você tem direito a indenização se o seu voo atrasar mais de duas horas, mas menos de oito horas em relação ao horário programado de partida.
Você tem direito a indenização se o seu voo for cancelado, atrasado em mais de oito horas ou antecipado.
Observe que a Companhia Aérea tem o direito de recusar a indenização se:
As cláusulas acima mencionadas não se aplicam se você se recusar a embarcar no voo substituto por não ter sido fornecido ao(s) seu(s) acompanhante(s) de viagem ou por motivos de segurança, religiosos ou médicos.
Sujeito às exclusões listadas acima, você tem direito aos seguintes valores caso seu embarque seja negado à força ou seu voo seja cancelado ou atrase oito horas ou mais em relação ao horário de partida programado:
A. NIS 1.320, para todos os voos de 2,000 km ou menos; ou
B. NIS 2.120, para todos os voos entre 2,000 km e 4,500 km; ou
C. NIS 3.180, para todos os voos acima de 4,500 km.
Se o atraso no horário de pouso no destino final, em comparação com o horário de pouso original, for inferior a 4 horas (para voos da categoria A), 5 horas (para voos da categoria B) ou 6 horas (para voos da categoria C), a indenização mencionada será reduzida em 50%.
Você tem as seguintes opções caso seu embarque tenha sido recusado, seu voo tenha sido cancelado ou tenha sofrido um atraso de pelo menos oito horas:
a) Dentro de 21 dias após o recebimento de uma solicitação por escrito, reembolso no valor pago pela passagem aérea, incluindo taxas, impostos, taxas e outros pagamentos necessários; ou uma passagem substituta para o seu destino pretendido; ou
b) Redirecionamento o mais breve possível para o seu destino final em circunstâncias de transporte equivalentes; ou
c) Redirecionamento para o seu destino final em um horário posterior que seja conveniente para você em condições de transporte equivalentes, desde que haja assentos disponíveis.
Você tem direito a um reembolso e a um voo de volta ao ponto de partida na primeira oportunidade se o seu voo sofrer um atraso de pelo menos cinco horas e você decidir não viajar.
Em caso de atraso de pelo menos cinco horas, você tem a opção de reembolso ou redirecionamento, caso não pretenda prosseguir com seus planos de viagem originais. No entanto, você só terá direito a reembolso se o voo tiver atrasado devido a uma greve protegida. Caso a companhia aérea não possa fornecer os cuidados mencionados acima, ela reembolsará, mediante solicitação, as despesas razoáveis e comprovadas.
Dentro de 21 dias após o recebimento de uma solicitação por escrito, reembolso do valor total pago pela passagem aérea, incluindo taxas, impostos, taxas e outros pagamentos necessários.
Você terá as seguintes opções gratuitas caso a companhia aérea preveja um atraso de pelo menos duas horas no voo:
a) desde que não cause mais atraso na partida da aeronave, vouchers para refeições e bebidas que sejam justos em relação ao tempo de espera;
b) duas ligações telefônicas, mensagens de telex ou fax ou e-mails;
Se a companhia aérea prever um atraso de voo entre 5 e 8 horas, você também receberá gratuitamente:
c) hospedagem em hotel nos casos em que se torne necessária uma estadia de uma ou mais noites, ou quando se torne necessária uma estadia adicional à pretendida;
d) transporte entre o aeroporto e o local de hospedagem (hotel ou outro).
Caso você não seja acomodado na classe de cabine para a qual sua passagem foi comprada e lhe seja oferecido um assento na classe de cabine inferior à classe para a qual sua passagem foi comprada, você tem os seguintes direitos:
- Transferência da Primeira Classe para a Classe Executiva: reembolso de 60% da parte afetada da passagem;
- Transferência da Primeira Classe ou Classe Executiva para a Classe Econômica: reembolso de 100% da parte afetada da passagem.
A parte afetada da passagem será determinada com base no preço total da passagem multiplicado pela razão entre a distância do voo da parte da sua viagem para a qual sua passagem foi rebaixada e a distância total para a qual sua passagem foi comprada.